Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher : uma proposta para além do punitivismo penal

Abstract

O presente trabalho tem como intuito analisar a aplicabilidade dos grupos reflexivos para homens, previstos nos artigos 35, inciso V, e 45, da Lei 11.340/2006. A fim de alcançar o objetivo almejado, por meio do método dedutivo e procedimento monográfico, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise legislativa, a pesquisa qualitativa pontua as particularidades que comumente envolvem os referidos delitos, como o afeto entre os sujeitos envolvidos na situação, a dificuldade da vítima em romper a relação existente com o agressor e a consequente perpetuação do ciclo de violência. Posteriormente, a investigação foca o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico ao supracitado delito ao longo do tempo. Por fim, discorre-se sobre a criação e o funcionamento dos grupos de educação e de reabilitação para homens como mecanismo permeado por ideias restaurativas, e que possui pretensão de subverter o cenário atual por meio de diálogo, reflexão e desconstrução de ideias patriarcais arraigadas na sociedade que legitimam a violência perpetrada.