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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2565
Autor(es): | Falavigno, Chiavelli Facenda. Sardeiro, Giovanna Praça. |
Título: | Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher : uma proposta para além do punitivismo penal |
Título(s) alternativo(s): | Reflexive groups for authors of domestic violence against women : a proposal beyond criminal punitivism |
Data da publicação: | 2020-11 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências criminais, v. 28, n. 173, p. 247-278, nov. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho tem como intuito analisar a aplicabilidade dos grupos reflexivos para homens, previstos nos artigos 35, inciso V, e 45, da Lei 11.340/2006. A fim de alcançar o objetivo almejado, por meio do método dedutivo e procedimento monográfico, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise legislativa, a pesquisa qualitativa pontua as particularidades que comumente envolvem os referidos delitos, como o afeto entre os sujeitos envolvidos na situação, a dificuldade da vítima em romper a relação existente com o agressor e a consequente perpetuação do ciclo de violência. Posteriormente, a investigação foca o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico ao supracitado delito ao longo do tempo. Por fim, discorre-se sobre a criação e o funcionamento dos grupos de educação e de reabilitação para homens como mecanismo permeado por ideias restaurativas, e que possui pretensão de subverter o cenário atual por meio de diálogo, reflexão e desconstrução de ideias patriarcais arraigadas na sociedade que legitimam a violência perpetrada. |
Palavras-chave: | Violência contra a mulher Violência doméstica |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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