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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2573
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Tessari, Cláudio. | pt_BR |
dc.contributor.author | Pinheiro, Camila Bandel Nunes. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-11T11:24:44Z | - |
dc.date.available | 2021-01-11T11:24:44Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2573 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo propõe-se a analisar a efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os fins sociais do processo por meio da instrumentalidade, demonstrando que, para que isso ocorra, o escopo das decisões judiciais deve ser investigado sob uma perspectiva para além do processo, permitindo que os mesmos – processo e jurisdição – sofram as influências da sociedade que os legitima, buscando a paz social e a educação da população na conscientização de seus direitos e deveres, já que eles não têm um fim em si mesmo, e suas regras não possuem valores absolutos, capazes de sobreporem-se ao direito material e às exigências sociais de pacificação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Princípio da efetividade | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
dc.subject | Princípio da instrumentalidade | pt_BR |
dc.title | A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade | pt_BR |
dc.title.alternative | Effectiveness of judicial decision and the commitment to the social scope of the process through instrumentality | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 17-38, jan. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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