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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2573
Autor(es): | Tessari, Cláudio. Pinheiro, Camila Bandel Nunes. |
Título: | A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade |
Título(s) alternativo(s): | Effectiveness of judicial decision and the commitment to the social scope of the process through instrumentality |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 17-38, jan. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo propõe-se a analisar a efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os fins sociais do processo por meio da instrumentalidade, demonstrando que, para que isso ocorra, o escopo das decisões judiciais deve ser investigado sob uma perspectiva para além do processo, permitindo que os mesmos – processo e jurisdição – sofram as influências da sociedade que os legitima, buscando a paz social e a educação da população na conscientização de seus direitos e deveres, já que eles não têm um fim em si mesmo, e suas regras não possuem valores absolutos, capazes de sobreporem-se ao direito material e às exigências sociais de pacificação. |
Palavras-chave: | Princípio da efetividade Tutela jurisdicional Princípio da instrumentalidade |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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