A cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda : a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente

Abstract

Este artigo aborda a hipótese de cumulação de pedidos de natureza cautelar/preventiva e antecipada/satisfativa no procedimento da tutela provisória de urgência em caráter antecedente, situação não pensada pelo legislador do CPC/2015 ao estabelecer procedimentos distintos, um rito para a finalidade de acautelar um direito e, o outro rito, para satisfazer um direito e permitir, ainda, a estabilização dos efeitos práticos dessa tutela antecipada antecedente. O intuito foi encarar a questão da (im)possibilidade jurídica dessa cumulação de pedidos e da (in)compatibilidade procedimental e propor um rito de compatibilidade híbrida, com a junção dos dois procedimentos antecedentes – cautelar e antecipado.