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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2578
Autor(es): | Pastore, Bruno Carlos. Lemos, Vinicius Silva. |
Título: | A cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda : a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente |
Título(s) alternativo(s): | Accumulation of provisional guarantees of diverse natures in the same demand : the need for a rite of compatibility in the accumulation of provisional guarantees in antecedent character |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 135-164, jan. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo aborda a hipótese de cumulação de pedidos de natureza cautelar/preventiva e antecipada/satisfativa no procedimento da tutela provisória de urgência em caráter antecedente, situação não pensada pelo legislador do CPC/2015 ao estabelecer procedimentos distintos, um rito para a finalidade de acautelar um direito e, o outro rito, para satisfazer um direito e permitir, ainda, a estabilização dos efeitos práticos dessa tutela antecipada antecedente. O intuito foi encarar a questão da (im)possibilidade jurídica dessa cumulação de pedidos e da (in)compatibilidade procedimental e propor um rito de compatibilidade híbrida, com a junção dos dois procedimentos antecedentes – cautelar e antecipado. |
Palavras-chave: | Tutela provisória Tutela antecipada Tutela de urgência Cumulação de ações |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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