A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-11T11:37:47Z	-
dc.date.available	2021-01-11T11:37:47Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2580	-
dc.description.abstract	O presente texto objetiva demonstrar que o STF deve tratar do significado da lei federal depois da formação de precedente no STJ, mediante recurso extraordinário que lhe confere poder de controlar a constitucionalidade do sentido atribuído à lei.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário	pt_BR
dc.title	A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF	pt_BR
dc.title.alternative	Definición de la interpretación de la ley por el STJ como requisito para la actuación del STF	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 46, n. 311, p. 167-187, jan. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas e bibliográficas. Texto em português; resumo em português e espanhol.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

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