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dc.contributor.authorAlvarez, Anselmo Prieto.pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-11T11:41:09Z-
dc.date.available2021-01-11T11:41:09Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2582-
dc.description.abstractNo presente ensaio, objetiva-se traçar uma breve explanação a respeito do instituto da consignação em pagamento, passando pela sua origem histórica, conceituação, hipóteses de admissão e suas modalidades. Busca-se, outrossim, identificar a natureza jurídica da ação consignatória, bem como apontar sua legitimidade, competência e procedimento. Além disso, examina-se a natureza de algumas das principais decisões existentes na ação consignatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAção de consignação em pagamentopt_BR
dc.subjectConsignação em pagamentopt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.titleA ação de consignação em pagamento no Código de processo civil de 2015pt_BR
dc.title.alternativePayment consignment suit in the civil procedure Code of 2015pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de processo, v. 46, n. 311, p. 235-258, jan. 2021.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais são destinados à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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