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2017-06-12Resolução nº 20, de 7 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO
2022-02-25Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2021-08-05Resolução nº 8, de 29 de julho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; CLEBER ABREU BORGES; RODRIGO DE SOUSA ALVES; CESAR AUGUSTO MARTINEZ
2022-03-09Resolução CONARQ nº 49, de 4 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2021-11-11Resolução CONARQ nº 48, de 10 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-12-07Resolução CONSINESP/MJSP nº 6, de 8 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas; NELSON GONÇALVES DE SOUZA
2021-12-06Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-17Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO
2022-05-10Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2021-08-12Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO; MARCELO STELMACK; LUIZ SPRICIGO JUNIOR; LEONARDO BUENO DE MELO; BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO; CARLOS EDUARDO PARTIKA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ