Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title:	Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-02-11
Issue Date:	2022-02-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Keywords:	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG RIBPG) Coleta de DNA Tipificação penal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
metadata.dc.relation.replaces:	Recomendação CG-RIBPG Nº 2, de 9 de fevereiro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
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