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2003-11-13
Resolução nº 14, de 7 de novembro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15
Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15
Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-07-18
Resolução nº 13, de 2 de julho de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2002-06-12
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
2000-12-19
Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2000
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
1994-11-23
Resolução nº 12, de 17 de outubro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1992-03-27
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 1992
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1985-11-28
Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1985
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EVANDRO LINS E SILVA
1992-03-27
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1992
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
Subject
10
Departamento Penitenciário Nacion...
9
Regulamento
7
Classificação
5
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
5
Prazo
5
Prorrogação
4
Recurso financeiro
3
Criação
3
Divulgação
3
Estabelecimento penal
.
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Date issued
17
2010 - 2014
26
2000 - 2009
8
1990 - 1999
1
1985 - 1989
Has File(s)
52
true