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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2287| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1985 |
| metadata.dc.date.created: | 1985-11-11 |
| Issue Date: | 1985-11-28 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Aprova a redação final do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e encaminha ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, para providências administrativas complementares. |
| Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Regimento interno |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | O arquivo da Resolução nº 4, de 11 de novembro de 1985, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1985/resolucaondeg04de11denovembrode1985.pdf/view. Acesso em: 20 de nov. de 2020. |
| metadata.dc.contributor.signature: | EVANDRO LINS E SILVA |
| Appears in Collections: | Resoluções |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1985_4.pdf | Revogado | 1.87 MB | Adobe PDF | View/Open |
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