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2010-08-03
Resolução n° 5, de 2 de agosto de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)(CNPCP)
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2011-05-06
Resolução n° 1, de 3 de maio de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
ANA LUCIA DE MORAES GOMES SOARES
2013-12-03
Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2010-01-21
Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Segurança Pública
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-19
Resolução nº 2, de 15 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Segurança Pública
;
TARSO GENRO
2018-03-13
Resolução n° 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
TORQUATO JARDIM
2015-08-28
Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-07-23
Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE
2014-01-08
Resolução n° 50, de 23 de outubro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
EDSON RAIMUNDO MACHADO
2018-12-27
Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
JONATHAN LUIZ WÖHLKE
;
ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO
;
RAFAELA DIAS PIRES
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
Subject
52
Conselho Nacional de Política Cri...
20
Sistema penitenciário
18
Conselho Administrativo de Defesa...
13
Departamento Penitenciário Nacion...
10
Regimento interno
9
Estabelecimento penal
9
Regulamento
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Alteração de dispositivo
7
Classificação
.
next >
Date issued
79
2010 - 2018
73
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989