Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Title:	Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-12-20
Issue Date:	2018-12-27
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 172-187
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, e dá outras providências.
Keywords:	Consolidação e atualização de dispositivo legal Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias Porto marítimo Administração portuária Instalação portuária
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Resolução nº 2, de 2 de dezembro de 2002 Resolução nº 23, de 5 de março de 2004
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	ANTONIO BRAGA SOBRINHO
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO JOÃO DA SILVA JONATHAN LUIZ WÖHLKE ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO RAFAELA DIAS PIRES ANTONIO BRAGA SOBRINHO
Appears in Collections:	Resoluções

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RES_CONPORTOS_2018_52.pdf	Revogado	2.73 MB	Adobe PDF	View/Open