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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1601
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis |
Título : | Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-12-20 |
Fecha de publicación : | 2018-12-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 172-187 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, e dá outras providências. |
Palabras clave : | Consolidação e atualização de dispositivo legal Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias Porto marítimo Administração portuária Instalação portuária |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Resolução nº 2, de 2 de dezembro de 2002 Resolução nº 23, de 5 de março de 2004 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020 |
metadata.dc.relation.replaces: | ANTONIO BRAGA SOBRINHO |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO JOÃO DA SILVA JONATHAN LUIZ WÖHLKE ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO RAFAELA DIAS PIRES ANTONIO BRAGA SOBRINHO |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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RES_CONPORTOS_2018_52.pdf | Revogado | 2.73 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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