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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-09T23:47:59Z-
dc.date.available2020-09-09T23:47:59Z-
dc.date.created2018-12-20-
dc.date.issued2018-12-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1601-
dc.description.abstractDispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução n° 53, de 4 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesANTONIO BRAGA SOBRINHOpt_BR
dc.subjectConsolidação e atualização de dispositivo legalpt_BR
dc.subjectCódigo Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuáriaspt_BR
dc.subjectPorto marítimopt_BR
dc.subjectAdministração portuáriapt_BR
dc.subjectInstalação portuáriapt_BR
dc.titleResolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentComissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveispt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO JOÃO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureJONATHAN LUIZ WÖHLKEpt_BR
dc.contributor.signatureÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIOpt_BR
dc.contributor.signatureRAFAELA DIAS PIRESpt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO BRAGA SOBRINHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 172-187pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 2 de dezembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 23, de 5 de março de 2004pt_BR
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