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2024-02-23
Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-01-26
Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
;
Secretaria de Governo Digital
;
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
2024-04-11
Resolução CD/ANPD nº 12, de 9 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-04-11
Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-04-09
Resolução CD/ANPD nº 14, de 9 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-04-09
Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras - CNLGBTQIA+
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
;
JANAÍNA OLIVEIRA
;
ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIOR
;
ANDERSON CAVICHIOLI
;
MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO
2024-04-26
Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-04-29
Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PATRÍCIA NUNES NAVES
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES
;
GRAZIELA PARO CAMPONI
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-05-08
Resolução CD/ANPD nº16, de 7 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-05-15
Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
CARLOS EDUARDO MARTINEZ
Author
18
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
Subject
3
Revoga ato normativo
2
Regulamentação
2
Transparência
1
2024-2027
1
Acesso à Informação
1
Acolhimento de adolescentes em co...
1
Acolhimento de LGBTQIA+
1
Altera ato normativo
1
Assistência socio-espiritual
1
Autoridade Nacional de Proteção d...
.
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