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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12881| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-04-24 |
| Issue Date: | 2024-04-29 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 212-213 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. |
| Keywords: | Assistência socio-espiritual Liberdade religiosa Pessoas privadas de liberdade Brasil |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 Resolução CNPCP Nº 08 de 09 de novembro de 2011 |
| metadata.dc.description.other: | Foi acrescentado no Art.20 o inciso IV- repasse recurso financeiro aos entes federados para estruturação e
adequação dos espaços destinados a realização da assistência socio-espiritual;
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 82, de 29-4-2024, Seção 1, pág. 212, com
incorreção do original. Foi alterada a ordem de signatários (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 85, de 03/05/2024, Seção 1, pág. 74, com incorreção do original; publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, Seção 1, pág. 212, com correção do original. |
| metadata.dc.contributor.signature: | PATRÍCIA NUNES NAVES BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA DIEGO MANTOVANELI DO MONTE EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES GRAZIELA PARO CAMPONI DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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