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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-03T11:36:55Z-
dc.date.available2024-05-03T11:36:55Z-
dc.date.created2024-04-24-
dc.date.issued2024-04-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12881-
dc.description.abstractDefine diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.pt_BR
dc.subjectAssistência socio-espiritualpt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectPessoas privadas de liberdadept_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleResolução nº 34, de 24 de abril de 2024pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signaturePATRÍCIA NUNES NAVESpt_BR
dc.contributor.signatureBRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureDIEGO MANTOVANELI DO MONTEpt_BR
dc.contributor.signatureEMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMESpt_BR
dc.contributor.signatureGRAZIELA PARO CAMPONIpt_BR
dc.contributor.signatureDOUGLAS DE MELO MARTINSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 212-213pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989pt_BR
dc.relation.referencesResolução CNPCP Nº 08 de 09 de novembro de 2011pt_BR
dc.description.otherFoi acrescentado no Art.20 o inciso IV- repasse recurso financeiro aos entes federados para estruturação e adequação dos espaços destinados a realização da assistência socio-espiritual; (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 82, de 29-4-2024, Seção 1, pág. 212, com incorreção do original.-
dc.description.otherFoi alterada a ordem de signatários (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 85, de 03/05/2024, Seção 1, pág. 74, com incorreção do original; publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, Seção 1, pág. 212, com correção do original.-
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