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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12881| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-04-24 |
| Data da publicação: | 2024-04-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 212-213 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. |
| Palavras-chave: | Assistência socio-espiritual Liberdade religiosa Pessoas privadas de liberdade Brasil |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 Resolução CNPCP Nº 08 de 09 de novembro de 2011 |
| Notas: | Foi acrescentado no Art.20 o inciso IV- repasse recurso financeiro aos entes federados para estruturação e
adequação dos espaços destinados a realização da assistência socio-espiritual;
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 82, de 29-4-2024, Seção 1, pág. 212, com
incorreção do original. Foi alterada a ordem de signatários (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 85, de 03/05/2024, Seção 1, pág. 74, com incorreção do original; publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, Seção 1, pág. 212, com correção do original. |
| Signatário: | PATRÍCIA NUNES NAVES BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA DIEGO MANTOVANELI DO MONTE EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES GRAZIELA PARO CAMPONI DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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