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2022-08-08Resolução CGE nº 21, de 5 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-06-15Resolução nº 26, de 9 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria; DIEGO MANTOVANELI DO MONTE; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-06-27Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística; LEHI SUDY DOS SANTOS
2022-09-26Resolução nº 16, de 20 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-10-04Resolução nº 8, de 27 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-04Resolução nº 3, de 1º de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-06Resolução nº 1, de 4 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas; FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO
2022-08-15Resolução nº 27, de 4 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MARCELO MESQUITA SILVA; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-08-10Resolução nº 15, de 1º de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-03-07Resolução nº 11, de 25 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Direção Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; CESAR AUGUSTO MARTINEZ