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2005-03-10
Resolução nº 1, de 7 de março de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-02-14
Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-08-27
Resolução nº 9, de 24 de agosto de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-02-17
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-11-13
Resolução nº 14, de 7 de novembro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15
Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15
Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-07-18
Resolução nº 13, de 2 de julho de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2002-06-12
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
2019-02-14
Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
52
Brasil. Ministério da Justiça
20
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
2
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Subject
11
Departamento Penitenciário Nacion...
9
Regulamento
7
Classificação
5
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
5
Inspeção
5
Prazo
5
Prorrogação
4
Execução penal
4
Ingresso nos estabelecimentos penais
4
Recurso financeiro
.
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Date issued
9
2020 - 2023
33
2010 - 2019
28
2000 - 2009
8
1990 - 1999
1
1985 - 1989
Has File(s)
79
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