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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2201| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-02-07 |
| Issue Date: | 2019-02-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre a consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualizada até Dezembro de 2018, nos termos do determinado na Resolução nº 4/2016-CNPCP. |
| Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Consolidação de atos normativos Resoluções Publicação |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 Resolução nº 4, de 25 de Agosto de 2016 Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016 Resolução nº 1, de 1 de abril de 2017 Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017 Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018 Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017 Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017 Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017 Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017 Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018 Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2018 Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 |
| metadata.dc.description.other: | A Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019, publica a Consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, atualizada até o mês de Dezembro de 2018. Vale ressaltar que, apesar de o ato citar alguns anexos em seu texto, não foram observados anexos na publicação no Diário Oficial da União, seção 1, nº 32, de 14 de fevereiro de 2019. |
| metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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