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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2201
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-11-16T16:50:30Z | - |
dc.date.available | 2020-11-16T16:50:30Z | - |
dc.date.created | 2019-02-07 | - |
dc.date.issued | 2019-02-14 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2201 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualizada até Dezembro de 2018, nos termos do determinado na Resolução nº 4/2016-CNPCP. | pt_BR |
dc.subject | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) | pt_BR |
dc.subject | Consolidação de atos normativos | pt_BR |
dc.subject | Resoluções | pt_BR |
dc.subject | Publicação | pt_BR |
dc.title | Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.description.status | Não consta revogação expressa | pt_BR |
dc.contributor.department | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | pt_BR |
dc.contributor.signature | CESAR MECCHI MORALES | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 | pt_BR |
dc.relation.references | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal | pt_BR |
dc.relation.references | Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 4, de 25 de Agosto de 2016 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 1, de 1 de abril de 2017 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 4, de 8 de novembro de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 | pt_BR |
dc.relation.references | Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 | pt_BR |
dc.description.other | A Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019, publica a Consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, atualizada até o mês de Dezembro de 2018. Vale ressaltar que, apesar de o ato citar alguns anexos em seu texto, não foram observados anexos na publicação no Diário Oficial da União, seção 1, nº 32, de 14 de fevereiro de 2019. | pt_BR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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