Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 371-380 of 546 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
...
35
36
37
38
39
40
41
...
55
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-04-24
Portaria nº 265, de 20 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
AZELENE INÁCIO
2015-06-30
Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-06-18
Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Defensoria Pública da União
;
Conselho Superior da Defensoria Pública da União
;
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
2022-08-08
Resolução CGE nº 18, de 5 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-08
Resolução CGE nº 19, de 5 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-08
Resolução CGE nº 20, de 5 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-08-08
Resolução CGE nº 21, de 5 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-06-27
Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2019-12-19
Resolução nº 14, de 17 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE MINERVINO
2022-09-26
Resolução nº 16, de 20 de setembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
;
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
211
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
29
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
next >
Subject
79
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
185
2020 - 2025
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
521
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
546
true