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2004-07-19Resolução n° 20, de 16 de julho de 2004Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2004-03-26Resolução n° 20, de 5 de março de 2004Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; LUIZ FERNANDO CORRÊA
2004-04-07Resolução n° 23, de 5 de março de 2004Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; LUIZ FERNANDO CORRÊA
2004-10-15Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2004-03-01Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS
2004-10-15Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2004-08-18Resolução n° 8, de 10 de agosto de 2004Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-05-13Resolução n° 3, de 4 de maio de 2004Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-08-27Resolução nº 9, de 24 de agosto de 2004Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-02-17Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2004Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA