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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 3, de 4 de maio de 2004
metadata.dc.date.created: 2004-05-04
Issue Date: 2004-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Recomenda a adoção do Programa “De volta para Casa” do Ministério da Saúde.
Keywords: Sistema penitenciário
Política de saúde
Política criminal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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