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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2079| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 3, de 4 de maio de 2004 |
| Data da assinatura: | 2004-05-04 |
| Data da publicação: | 2004-05-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda a adoção do Programa “De volta para Casa” do Ministério da Saúde. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Política de saúde Política criminal |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| Signatário: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2004_3.pdf | Revogado | 17.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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