Liberdade para quem? Existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal?

Abstract

O habeas corpus é o instrumento jurídico-constitucional cujo fim é a busca de proteção judicial contra injusta ameaça ou a coação da liberdade de ir e vir, não limitada a sua admissibilidade às hipóteses de prisão consumada ou iminente. Considerando o aspecto político no qual está imersa a Corte Suprema do Brasil, afirma-se com frequência que o resultado do procedimento do habeas corpus em muito depende da atividade política exercida pelo paciente. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo aferir a ocorrência ou não de variação das chances de obtenção de uma decisão favorável ao paciente, a depender de sua atividade política, perante o Supremo Tribunal Federal. Esta pesquisa possui um duplo viés metodológico, partindo de uma revisão de literatura especializada sobre o tema e, ao final, a partir de uma amostra aleatória de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal, de modo a testar empiricamente, valendo-se da ferramenta de regressão logística, a existência de vieses políticos em seu processo decisório. A hipótese a ser testada é a de que a atividade política exercida pelo paciente influencia positivamente nas chances de concessão da ordem pelos Ministros do STF nos processos de habeas corpus originários.