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Autor(es): | Gomes Neto, José Mário Wanderley. Barbosa, Luis Felipe Andrade. Luna, Rafael Alves de. |
Título: | Liberdade para quem? Existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal? |
Título(s) alternativo(s): | Freedom for whom? There are political biases in the judgement of habeas corpus of originating competence from the Federal Supreme Court? |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências criminais, v. 29, n. 175, p. 191-210, jan. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O habeas corpus é o instrumento jurídico-constitucional cujo fim é a busca de proteção judicial contra injusta ameaça ou a coação da liberdade de ir e vir, não limitada a sua admissibilidade às hipóteses de prisão consumada ou iminente. Considerando o aspecto político no qual está imersa a Corte Suprema do Brasil, afirma-se com frequência que o resultado do procedimento do habeas corpus em muito depende da atividade política exercida pelo paciente. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo aferir a ocorrência ou não de variação das chances de obtenção de uma decisão favorável ao paciente, a depender de sua atividade política, perante o Supremo Tribunal Federal. Esta pesquisa possui um duplo viés metodológico, partindo de uma revisão de literatura especializada sobre o tema e, ao final, a partir de uma amostra aleatória de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal, de modo a testar empiricamente, valendo-se da ferramenta de regressão logística, a existência de vieses políticos em seu processo decisório. A hipótese a ser testada é a de que a atividade política exercida pelo paciente influencia positivamente nas chances de concessão da ordem pelos Ministros do STF nos processos de habeas corpus originários. |
Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas corpus Judicialização da política |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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