Oralidade e democratização no processo penal contemporâneo

Abstract

O presente artigo visa fazer uma análise da oralidade no processo penal, de modo a verificar suas principais características e dificuldades de implementação em sistemas jurídicos fundados na inquisitoriedade e na escritura, como é o caso do processo penal brasileiro. Assim, objetiva-se tratar o conceito do que efetivamente é a oralidade no processo e quais seus principais princípios, bem como a importância de uma reforma global nos códigos que se paute na oralidade como tema central para que se inicie a superação da tradição inquisitória. Pretendeu-se verificar se a técnica da oralidade poderá servir como uma forma potencializadora da formação das provas em contraditório, fazendo com que haja uma efetiva participação e influência de ambas as partes processuais na decisão do juiz. Por fim, percebeu-se que na implementação de um processo penal acusatório-democrático a oralidade agregada à imediação aparece como uma técnica que poderá potencializar o devido contraditório.