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Authors: Gloeckner, Ricardo Jacobsen.
Leonel, Juliano de Oliveira.
Title: O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo Penal
Other Titles: The inquisitory authoritarian manifestation of article 385 of the Criminal Procedure Code
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista brasileira de ciências criminais, v. 29, n. 175, p. 251-281, jan. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: A presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura autoritária do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: em que medida o artigo 385 do CPP fora recepcionado pelo modelo acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988? Logo, tal pesquisa se propôs a fazer uma análise da “categoria jurídica fundante do processo penal – pretensão punitiva”, legado do tecnicismo e resquício da inquisitorialidade processual. Objetivou-se, desse modo, fazer um trabalho com o intuito de analisar a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho.
Keywords: Processo penal
Sistema inquisitório
Autoritarismo
Pretensão punitiva
Pretensão acusatória
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim

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