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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2624
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Vasconcellos, Vinicius Gomes de. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-19T11:38:51Z | - |
dc.date.available | 2021-01-19T11:38:51Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2624 | - |
dc.description.abstract | Nesta resenha da tese “Justiça Negociada e Fundamentos do Direito Penal” de Felipe De-Lorenzi, pretende-se descrever as premissas de suas construções e a relevância de suas contribuições, especialmente em relação às propostas de limitações aos acordos sobre a sentença caso inserido no ordenamento brasileiro. Em uma perspectiva crítica construtiva, aponta-se divergência em relação ao papel do juízo no controle do acordo e os problemas de se sustentar um dever de busca da verdade ainda mais em um cenário negocial normalmente realizado em fase investigativa da persecução penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Controle judicial | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.title | “Justiça Negociada e Fundamentos do Direito Penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” – propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação | pt_BR |
dc.title.alternative | “Negotiated justice and criminal law foundations: premises and material limits for plea bargaining in Brazil”– arrangements for normative limitation to the agreements and for judicial control of factual adequacy | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências criminais, v. 29, n. 175, p. 343-360, jan. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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