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Authors: | Lima, Carolina Alves de Souza. Candido, Juliana Luiza Parente. |
Title: | Morte digna no Sistema Único de Saúde : desafios para consolidar a legislação nacional em boas práticas de cuidados paliativos |
Other Titles: | Dignified death in the Unified Health System : challenges to consolidate national legislation in good palliative care practices |
Issue Date: | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 123-144, jan. 2021 |
Publisher: | Revista dos tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente estudo visa a analisar em que medida a legislação nacional respeita dos cuidados paliativos em caso de ortotanásia e atende às recomendações internacionais de boas práticas em saúde, em especial aquelas da Organização Mundial da Saúde, possibilitando o alívio do sofrimento e uma morte digna para os pacientes do Sistema Único de Saúde. Analisa o Ordenamento Jurídico Nacional e Internacional voltado a garantir os cuidados paliativos, bem como a perspectiva ética e bioética dos cuidados paliativos. Por fim, apresenta alguns dos desafios para a implementação dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde, com base nas vertentes das políticas governamentais, educacionais e de medicamentos, com vistas a garantir morte digna aos pacientes. |
Keywords: | Sistema Único de Saúde (Brasil) Cuidados paliativos Morte Direitos humanos Dignidade da pessoa humana |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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