Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2641
Authors: Lamêgo, Gustavo Cavalcanti.
Title: As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015
Other Titles: Principle of natural judge’s transformation and its repercussions in national legal cooperation
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 209-233, jan. 2021
Publisher: Revista dos tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo teve por objetivo analisar o instituto da cooperação judiciária nacional, que ganhou nova base normativa com o CPC de 2015. Para tanto, se fez necessário o exame do conteúdo normativo do princípio do juiz natural e do instituto da competência, com enfoque na nova abordagem formulada por Antonio do Passo Cabral. Pôde-se, assim, constatar que tais conceitos não podem estar dissociados da realidade prática, devendo ser repensados para servir, também, à eficiência processual. Com base nisso, passou-se à análise da cooperação judiciária nacional, com as respectivas mudanças que o CPC de 2015 lhe conferiu, investigando questões como: seu conceito, sua base normativa, características, propostas de sistematização e objetos de aplicação.
Keywords: Cooperação jurídica nacional
Princípio do juiz natural
Brasil. Código de processo civil (2015)
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RT_N1023_P209-233.pdf
  Restricted Access
229,89 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.