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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2641
Autor(es): | Lamêgo, Gustavo Cavalcanti. |
Título: | As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015 |
Título(s) alternativo(s): | Principle of natural judge’s transformation and its repercussions in national legal cooperation |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 209-233, jan. 2021 |
Editora: | Revista dos tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo teve por objetivo analisar o instituto da cooperação judiciária nacional, que ganhou nova base normativa com o CPC de 2015. Para tanto, se fez necessário o exame do conteúdo normativo do princípio do juiz natural e do instituto da competência, com enfoque na nova abordagem formulada por Antonio do Passo Cabral. Pôde-se, assim, constatar que tais conceitos não podem estar dissociados da realidade prática, devendo ser repensados para servir, também, à eficiência processual. Com base nisso, passou-se à análise da cooperação judiciária nacional, com as respectivas mudanças que o CPC de 2015 lhe conferiu, investigando questões como: seu conceito, sua base normativa, características, propostas de sistematização e objetos de aplicação. |
Palavras-chave: | Cooperação jurídica nacional Princípio do juiz natural Brasil. Código de processo civil (2015) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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