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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2642
Autor(es): | Pomjé, Caroline. |
Título: | Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015? |
Título(s) alternativo(s): | About what concern the stabilization previews in the article 357, § 1º, of Code of Civil Procedure? |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 235-255, jan. 2021 |
Editora: | Revista dos tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente estudo analisa quais matérias efetivamente estão sujeitas à estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que, diversas questões que podem ser objeto da decisão de saneamento e organização do processo já chegam a essa fase processual devidamente estabilizadas. |
Palavras-chave: | Brasil. Código de processo civil (2015) Petição inicial Defesa Ônus da prova (processo civil) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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