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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2642
Authors: | Pomjé, Caroline. |
Title: | Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015? |
Other Titles: | About what concern the stabilization previews in the article 357, § 1º, of Code of Civil Procedure? |
Issue Date: | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 235-255, jan. 2021 |
Publisher: | Revista dos tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente estudo analisa quais matérias efetivamente estão sujeitas à estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que, diversas questões que podem ser objeto da decisão de saneamento e organização do processo já chegam a essa fase processual devidamente estabilizadas. |
Keywords: | Brasil. Código de processo civil (2015) Petição inicial Defesa Ônus da prova (processo civil) |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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