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Autor(es): | Leonardo, César Augusto Luiz. Andreassa, João Victor Nardo. |
Título: | Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de Processo Civil de 2015 |
Título(s) alternativo(s): | Considerations about the consummative preclusion in the Civil Procedure Code of 2015 |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 257-278, jan. 2021 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A preclusão é uma valiosa ferramenta processual. No direito brasileiro, tradicionalmente apontam-se como espécies a preclusão temporal, a preclusão lógica e a preclusão consumativa; entretanto, o Código de Processo Civil não apresenta em seu texto nenhuma regra expressa que consubstancie esta última. Disto resulta o problema: a preclusão consumativa deve ser aplicada na vigência do Código de Processo Civil? Para buscar responder a esta indagação, utilizar-se-á do método dedutivo, com procedimentos metodológicos de pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que, apesar de não estar expressamente prevista no atual Código, a preclusão consumativa deve continuar a ser aplicada, ante seu papel na efetivação de um processo civil constitucionalmente adequado. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Boa-fé Cooperação jurídica nacional Hermenêutica Preclusão consumativa Preclusão (processo penal) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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