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Authors: Neves, Alex Jorge das;
Silva, José Camilo da;
Monteiro, Lício Caetano do Rego.
Title: Mapeamento das políticas públicas na faixa de fronteira: interface com o plano estratégico de fronteiras e a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras
Issue Date: 2016
Publisher: Ministério da Justiça e Cidadania
Secretaria Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.type: Relatório
Abstract: Um dos grandes desafios do Brasil é tratar de forma adequada nossas regiões fronteiriças, impondo aos órgãos de segurança pública a responsabilidade de prevenir e reprimir, de forma integrada, articulada e coordenada a violência e a criminalidade nos três grandes arcos da faixa de fronteira (Norte – AP, PA, AM, RR e AC; Central – RO, MT e MS; Sul – PR, SC e RS) e suas dezessete sub-regiões, sem prejudicar o desejável fluxo lícito de pessoas e riquezas, dentro das respectivas esferas de atribuições de cada Instituição. Visando aperfeiçoar a gestão integrada das instituições envolvidas com a segurança pública nas regiões fronteiriças, o Governo Federal instituiu pelo Decreto nº 7.496 de 08 de junho de 2011 e alterado pelo Decreto nº 7.638 de 08 de dezembro de 2011 o Plano Estratégico de Fronteiras-PEF, que engloba ações integradas entre o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Fazenda.
Keywords: Políticas públicas
Estratégia nacional
Política de fronteira
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