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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2659
Autor : | Neves, Alex Jorge das; Silva, José Camilo da; Monteiro, Lício Caetano do Rego. |
Título : | Mapeamento das políticas públicas na faixa de fronteira: interface com o plano estratégico de fronteiras e a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras |
Fecha de publicación : | 2016 |
Editorial : | Ministério da Justiça e Cidadania Secretaria Nacional de Segurança Pública |
metadata.dc.type: | Relatório |
Resumen : | Um dos grandes desafios do Brasil é tratar de forma adequada nossas regiões fronteiriças, impondo aos órgãos de segurança pública a responsabilidade de prevenir e reprimir, de forma integrada, articulada e coordenada a violência e a criminalidade nos três grandes arcos da faixa de fronteira (Norte – AP, PA, AM, RR e AC; Central – RO, MT e MS; Sul – PR, SC e RS) e suas dezessete sub-regiões, sem prejudicar o desejável fluxo lícito de pessoas e riquezas, dentro das respectivas esferas de atribuições de cada Instituição. Visando aperfeiçoar a gestão integrada das instituições envolvidas com a segurança pública nas regiões fronteiriças, o Governo Federal instituiu pelo Decreto nº 7.496 de 08 de junho de 2011 e alterado pelo Decreto nº 7.638 de 08 de dezembro de 2011 o Plano Estratégico de Fronteiras-PEF, que engloba ações integradas entre o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Fazenda. |
Palabras clave : | Políticas públicas Estratégia nacional Política de fronteira |
Aparece en las colecciones: | SENASP (NOTA TI) |
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