Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2806
Authors: Abboud, Georges.
Mendes, Gilmar Ferreira.
Title: Da monocratização à deferência ao plenário : um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade
Other Titles: From individual decisions to the deference to court judgements: an essay on the legal criteria to grant preliminary injunctions in constitutional review
Issue Date: 2021-02
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 19-35, fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O artigo objetiva sistematizar os critérios autorizadores para concessão de medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade
Keywords: Supremo Tribunal Federal (STF)
Medida liminar
Decisão monocrática
Colegiado
Controle de constitucionalidade
Medida cautelar
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE PROCESSO

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RePro_N312_P19-35.pdf
  Restricted Access
169.13 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.