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Authors: | Abboud, Georges. Mendes, Gilmar Ferreira. |
Title: | Da monocratização à deferência ao plenário : um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade |
Other Titles: | From individual decisions to the deference to court judgements: an essay on the legal criteria to grant preliminary injunctions in constitutional review |
Issue Date: | 2021-02 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 19-35, fev. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo objetiva sistematizar os critérios autorizadores para concessão de medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade |
Keywords: | Supremo Tribunal Federal (STF) Medida liminar Decisão monocrática Colegiado Controle de constitucionalidade Medida cautelar |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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