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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2806
Autor(es): | Abboud, Georges. Mendes, Gilmar Ferreira. |
Título: | Da monocratização à deferência ao plenário : um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade |
Título(s) alternativo(s): | From individual decisions to the deference to court judgements: an essay on the legal criteria to grant preliminary injunctions in constitutional review |
Data da publicação: | 2021-02 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 19-35, fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo objetiva sistematizar os critérios autorizadores para concessão de medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade |
Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal (STF) Medida liminar Decisão monocrática Colegiado Controle de constitucionalidade Medida cautelar |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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