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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2809
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da. | pt_BR |
dc.contributor.author | Almeida, Francisco Iasley de. | pt_BR |
dc.contributor.author | Souto Maior, Nívea Maria Santos. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-04T16:03:54Z | - |
dc.date.available | 2021-02-04T16:03:54Z | - |
dc.date.issued | 2021-02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2809 | - |
dc.description.abstract | Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | esconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Processo trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.title | A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho | pt_BR |
dc.title.alternative | Evolution of legal security in the incident of disregard doctrine: the normative update in the labor process | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 39-54, fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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