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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2809
Autor(es): | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da. Almeida, Francisco Iasley de. Souto Maior, Nívea Maria Santos. |
Título: | A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho |
Título(s) alternativo(s): | Evolution of legal security in the incident of disregard doctrine: the normative update in the labor process |
Data da publicação: | 2021-02 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 39-54, fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais. |
Palavras-chave: | esconsideração da personalidade jurídica Princípio da segurança jurídica Reforma trabalhista Processo trabalhista Contraditório |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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