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dc.contributor.authorSilva, Thaís Maia.pt_BR
dc.contributor.authorCury, Augusto Jorge.pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-09T19:39:58Z-
dc.date.available2021-02-09T19:39:58Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2835-
dc.description.abstractAborda a possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada aos fundamentos de direito material da ação de embargos de terceiro, que se caracterizam como questões prejudiciais ao mérito da ação. Objetiva-se determinar se é possível a extensão da coisa julgada a estas questões prejudiciais, tudo a partir da análise dos conceitos gerais dos institutos e das modificações legislativas trazidas com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Conclui-se, a partir de interpretação sistemática das alterações do novo Diploma, pela possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais dos embargos de terceiro desde que seguidos os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 503 do Código de Processo Civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectEmbargos de terceiropt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectQuestão prejudicialpt_BR
dc.titleA eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiropt_BR
dc.title.alternativeExtension of the res judicata’s objetive boundaries in the third oppositionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de processo, v. 46, n. 312, p. 233-263, fev. 2021.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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