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Autor(es): Welsch, Gisele Mazzoni.
Título: A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (I)
Título(s) alternativo(s): Authority of judicial precedents and the unity of law: a comparative analysis between Brazil and Germany (I)
Data da publicação: 2021-02
Fonte de publicação: Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 267-278, fev. 2021.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O presente estudo tem por finalidade a análise comparada do papel das cortes superiores alemã e brasileira (BGH e STJ) na perspectiva de outorga de unidade do Direito. Inicialmente, serão evidenciadas as influências do processo civil alemão para a formação e o desenvolvimento do processo civil brasileiro, passando-se pela análise das aproximações e dos desafios comuns entre os dois sistemas, por meio da abordagem da dogmática e doutrina dos dois países, ponderando-se a evolução das principais reformas legislativas até o panorama atual. Ao final, serão confrontados os papéis e procedimentos adotados pelo BGH e pelo STJ como cortes de precedentes e comprometidas com a promoção de desenvolvimento e unidade do Direito.
Palavras-chave: Processo civil
Precedente judicial
Direito comparado
Tribunal superior
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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