Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2838| Authors: | Alvim, Teresa Arruda. |
| Title: | Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação |
| Other Titles: | A disruptive novelty in the new Brazilian Civil Procedure Code : prospective overruling |
| Issue Date: | 2021-02 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 301-330, fev. 2021. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O novo CPC brasileiro trouxe uma novidade perturbadora: permite que os Tribunais mudem a orientação adotada em precedentes vinculantes ou em jurisprudência pacificada, com efeitos prospectivos, quando satisfeitos alguns requisitos, tais como a confiança das partes no precedente anterior ou na jurisprudência consolidada que existia antes. |
| Keywords: | Brasil. Código de processo civil (2015) Precedente judicial Súmula vinculante Princípio da segurança jurídica Jurisprudência |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Processo |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RePro_N312_P301-330.pdf Restricted Access | 268.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.