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Authors: Alvim, Teresa Arruda.
Title: Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação
Other Titles: A disruptive novelty in the new Brazilian Civil Procedure Code : prospective overruling
Issue Date: 2021-02
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 301-330, fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O novo CPC brasileiro trouxe uma novidade perturbadora: permite que os Tribunais mudem a orientação adotada em precedentes vinculantes ou em jurisprudência pacificada, com efeitos prospectivos, quando satisfeitos alguns requisitos, tais como a confiança das partes no precedente anterior ou na jurisprudência consolidada que existia antes.
Keywords: Brasil. Código de processo civil (2015)
Precedente judicial
Súmula vinculante
Princípio da segurança jurídica
Jurisprudência
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Processo

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