Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2843
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Sandoval Alves da. | pt_BR |
dc.contributor.author | Jesus, Thiago Vasconcellos. | pt_BR |
dc.contributor.author | Pinheiro, Victor Sales. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-09T20:42:55Z | - |
dc.date.available | 2021-02-09T20:42:55Z | - |
dc.date.issued | 2021-02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2843 | - |
dc.description.abstract | A discussão doutrinária sobre a aplicabilidade (ou não) de uma solução autocompositiva por suposta indisponibilidade do interesse público pode revelar dificuldades na solução do conflito no âmbito da Fazenda Pública. Em atendimento à autonomia da vontade, analisam-se eventuais dificuldades no cumprimento das medidas pleiteadas e de possíveis formas de pacificação social com a utilização de métodos autocompositivos, em detrimento do monopólio da jurisdição. A obtenção de um acordo deliberativo garante celeridade e eficácia ao atendimento da necessidade discutida, maximizando as chances de satisfação dos direitos fundamentais por meio do diálogo, da persuasão racional e da postura cooperativa dos envolvidos. Fica assim assegurado o acesso à justiça e a concretização dos direitos fundamentais, por vias que não a jurisdicional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Princípio da racionalidade administrativa | pt_BR |
dc.subject | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Fazenda pública | pt_BR |
dc.title | Solução consensual dos conflitos : a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title.alternative | Consensual solution to conflicts : the State and the realization of fundamental rights | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 411-445, fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RePro_N312_P411-445.pdf Restricted Access | 273.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.