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Autor(es): Moreira, Eduardo.
Título: Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea
Título(s) alternativo(s): Criminal law constitutionalization and contemporary critical criminology
Data da publicação: 2021-01
Fonte de publicação: Revista de direito constitucional e internacional, v.29, n. 123, p. 13-28, jan./fev. 2021.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O presente artigo aborda a criminologia crítica posteriormente ao processo de constitucionalização do direito e seus desdobramentos. Depois de uma revisão da criminologia crítica, a constitucionalização do direito penal enfrentará a divisão que mais importa no sistema penal hoje: efeitos da punibilidade e esfera penal social.
Palavras-chave: Direito penal
Criminologia
Punibilidade
Sistema penal
Constitucionalismo
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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