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Autor(es): | Pádua, Felipe Bizinoto Soares de. |
Título: | O perfil do habeas data |
Título(s) alternativo(s): | Habeas data profile |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 71-96, jan./fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo visa expor o desenvolvimento histórico do habeas data, que se iniciou como instrumento de acesso às informações ocultadas e passou a tutelar a intimidade contra a voracidade da sociedade da informação, assim como apresentar os aspectos processuais e materiais do writ. |
Palavras-chave: | Habeas data Direito à informação Constituição Direito comparado Portugal Espanha Proteção de dados pessoais |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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